Justiça aceita denúncia contra homem que divulgava pornografia infantil na web

A perícia revelou que, além de armazenar em seu computador fotos e vídeos com sexo explícito e pornografia envolvendo crianças e adolescentes, o acusado compartilhava o material na internet, através de aplicativos como o Limewire e o eMule

STF decidirá sobre desconto de greve de professores de Santa Catarina

O ministro destacou trechos da petição inicial da ação originária, em que o sindicato invoca a garantia constitucional de livre associação

Tempo com asseio após jornada deu horas extras a trabalhador

O trabalhador receberá horas extras diárias, relativas ao tempo que gastava para retirar os equipamentos de proteção industrial e fazer o asseio pessoal após o expediente.

STJ analisa a cobrança de luvas juntamente com honorários de advogados

A decisão da Turma seguiu o voto do relator do processo, o desembargador convocado Paulo Furtado.

Usuário ferido em ônibus é indenizado

O costureiro M.M, usuário da linha 1167, será indenizado em R$ 18.600 por danos morais e R$ 1.300 por danos materiais.

Agressor de doméstica na Barra da Tijuca tem habeas-corpus negado

Rubens responde por roubo mediante violência, juntamente com mais quatro jovens de classe média alta do Rio, Rodrigo dos Santos Bassaio da Silva, Leonardo Pereira de Andrade, Júlio Pereira da Silva e Felipe de Macedo Nery.

Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada

O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

Proposta fixa tempo máximo de espera em agências bancárias

Mudanças na Lei de Falências geram incerteza e insegurança jurídica

Para Diego Capistrano, sócio do Veirano Advogados, projeto avança sem amplo debate e provoca questionamentos

O que configura condutas criminosas dentro do BBB 23?

Advogado utiliza relacionamento de Bruna Griphao e Gabriel Fop para explicar como falas em tom de ameaça podem caracterizar crime.

Preso que alegou não ter sido informado sobre direito ao silêncio tem condenação mantida

A Turma explicou que o réu foi devidamente informado sobre o seu direito de ficar calado (Aviso de Miranda), tanto no interrogatório realizado na delegacia, quanto no momento em que foi ouvido pela Justiça.

Troca de uniforme por 12 minutos garante horas extras a trabalhadora

Como o uso do uniforme era obrigatório, o tempo gasto para vesti-lo e, ao final da jornada, trocar de roupa, deve ser considerado como de serviço efetivo

Nova lei garante regime especial para estudantes enfermos e mães lactantes

Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados

Motorista de teste será indenizado por uso de celular particular no trabalho

Ele será indenizado em R$ 30,00, por mês, como forma de compensação por gastos com planos de dados e voz

Homem acusado de furto por seguranças será indenizado

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais.

Motorista é indenizado por sofrer ofensas racistas

A decisão é da juíza Karoline Sousa Alves Dias, que atua na 46ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Atraso no aluguel da unidade franqueada: é obrigação da franqueadora atuar nestes casos?

O advogado Caio Simon Rosa, sócio do escritório NB Advogados, responde: "a franqueadora atua por liberalidade, sem qualquer responsabilidade caso não seja possível obter resultados em favor de seus franqueados"

Juros de mora no descumprimento de obrigação ilíquida incidem apenas a partir da citação

Os ministros rejeitaram também a pretensão dos ex-alunos em relação à cobrança dos juros.

Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso de Promoção

Servidor Público. Procurador Federal. Exercício do cargo em local de difícil provimento